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CPI deve investigar registro de patentes de produtos da Amazônia

Fonte: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=57235

Uma das principais questões da biopirataria na Amazônia é que empresas e pessoas dos Estados Unidos e outros países ricos registraram patentes de centenas de produtos tradicionais e exclusivos da floresta, como a copaíba, o açaí e até mesmo o poderoso anti-depressivo conhecido como ayahuasca, um chá feito de duas plantas da região e usado para fins ritualísticos. Com isto, produtos que podia estar gerando renda para o desenvolvimento sustentável dos povos da Amazônia estão proibidos pela legislação internacional de serem utilizados pelos brasileiros.

Estas denúncias, que vêm repercutindo na imprensa dos estados amazônicos, devem integrar a pauta da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, da Câmara dos Deputados, que já está decidida para ser instalada na legislatura que se inicia amanhã (1). O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado reeleito Sarney Filho, que acaba de se transferir para o Partido Verde, foi o relator da CPI que atuou até agora para investigar principalmente o tráfico de animais e plantas da Amazônia.

As recomendações do deputado, que pode vir a ser o líder da bancada que o PV elegeu pela primeira vez em vários estados, são no sentido de se tomarem medidas drásticas para conter a exploração da flora e da fauna amazônica. O relatório final reúne as conclusões das três sub-relatorias da Comissão, que trataram respectivamente de legislação, controle sobre criadouros de animais e extração ilegal de madeira. Em pouco mais de dois meses de trabalho, a Comissão colheu mais de cem depoimentos em audiências públicas e secretas. Mas, segundo a Agência Câmara, os deputados entendem que o tempo foi curto para apurar todas as denúncias e, por isso, decidiram pedir a instalação, ainda neste ano, de uma nova CPI sobre o assunto.

De acordo com o presidente da Comissão anterior, deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), o comércio ilegal de animais movimenta aproximadamente R$ 2 bilhões por ano; e a comercialização ilegal de madeira, outros R$ 4 bilhões. Em seu relatório, Sarney do PV - como está sendo chamado nos corredores do Congresso desde o anúncio de seu ingresso no Partido Verde - propôs a proibição da atividade madeireira na Mata Atlântica, não admitindo nem mesmo planos de manejo. A medida tem em vista combater a extração ilegal de madeira, principalmente do mogno, espécie ameaçada de extinção.

Sugeriu também maior rigor na fiscalização, não só na Mata Atlântica, como também nos outros grandes ecossistemas do País. Segundo ele, existem quadrilhas organizadas atuando no setor: "Na área do tráfico de animais silvestres, nós estamos mostrando o mapa de rotas de tráfico. Vamos pedir à Polícia Federal que assuma o controle da questão. Isso facilitará muito a investigação, inclusive porque já temos os nomes de alguns suspeitos envolvidos no tráfico internacional".

Segundo a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que atuou como sub-relatora da Comissão, a falta de tempo prejudicou as investigações, já que 90% dos requerimentos de informações da CPI a órgãos oficiais não foram respondidos. "Por isso, instalaremos uma nova Comissão sobre o assunto nesta nova legislatura. Precisamos investigar institutos que, atrás de atividades aparentemente legais de pesquisa científica, atuam como verdadeiros biopiratas", afirma a parlamentar.

Para combater o tráfico de animais e plantas silvestres, a deputada apresentou à CPI as seguintes sugestões: criação de estrutura de acompanhamento de convênios de cooperação internacional e de trabalhos realizados por pesquisadores estrangeiros; implantação de programa nacional estratégico de registro da etnobiologia, considerando as diferentes categorias utilizadas pelos povos indígenas; estabelecimento de um marco legal, nacional e internacional, de proteção dos conhecimentos tradicionais; e montagem, pelo Ibama, de um centro de triagem, reabilitação e reintrodução de animais silvestres confiscados por órgãos federais e estaduais.

Já o sub-relator Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) propôs a alteração da lei de crimes ambientais para tornar mais freqüente a aplicação de multas e penas de recuperação de áreas degradadas. "Eu acho fundamental que, ao invés da pena privativa de liberdade, se aplique a pena de recuperação do meio ambiente. Com isso, não só estaremos recuperando o meio ambiente, mas também gerando empregos e contribuindo para o meio ecossistema".

Bentes recomendou ainda a aprovação de proposta de emenda à Constituição para suprimir a expressão "e à preservação ambiental", do inciso II do artigo 20 da Constituição Federal. A proposta torna obrigatório o entendimento entre estados e União antes que esta, pelo critério discricionário da preservação ambiental, transforme em bens de seu domínio terras devolutas que constituem a base territorial indispensável à estrutura da Federação. (Veja também www.amazonia.org.br, www.camara.gov.br, www.greenpeace.org.br, www.amazonlink.org e www.agazeta-acre.com.br).

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